Introdução

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A Política Nacional Aldir Blanc, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de ações culturais.

Com base nessa Lei, o Município de Frecheirinha/CE recebeu recursos a serem destinados para ações culturais em geral selecionadas por meio de seleção pública. Nesse sentido, será realizado o Edital de Chamamento Público para seleção de 01 (uma) organização da sociedade civil para realizar, em parceria com a Administração Pública, o FESTIVAL DA LINGERIE 2025 DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, com o objetivo de fomentar a economia criativa, promover a cultura local e gerar renda para artistas e empreendedores do setor no território do município de Frecheirinha, através da difusão da moda íntima no município.

O Chamamento Público para elaboração e execução do Festival da Lingerie 2025 do município de Frecheirinha/CE é uma ação estratégica de fomento à economia criativa local, que visa promover a democratização do acesso à cultura, impulsionar o empreendedorismo regional e valorizar a cadeia produtiva da moda íntima. A iniciativa busca dinamizar o setor cultural por meio de uma programação diversificada, integrando artistas, artesãos, designers e pequenos empreendedores, com ênfase no desenvolvimento sustentável, na geração de renda e na inclusão social, fortalecendo assim as políticas públicas de cultura e economia criativa no município de Frecheirinha.